20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004637-38.2024.8.26.0362 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi-Guaçu - Recorrente: Lilian Cristina Florezi - Recorrida: Márcia Maria Moraes dos Santos - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DANO MORAL.

CONSTATADA A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À LOCATÁRIA, ARBITRARIAMENTE PROVOCADA PELA LOCADORA, TEM-SE CONFIGURADA OFENSA AO DIREITO DA PERSONALIDADE, CIRCUNSTÂNCIA APTA A JUSTIFICAR O ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS IMATERIAIS.

A FIXAÇÃO DA RESPOSTA INDENIZATÓRIA EM R$ 2.000,00 ATENTA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, PARA ALÉM DE NÃO DESTOAR DO VALOR ARBITRADO EM SITUAÇÕES ASSEMELHADAS.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mariana Parizzi Bassi (OAB: 245489/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:46

Prazo
19/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 09:14

Julgado Virtualmente
15/08/2025 19:09

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 19:03

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:39

Distribuído por sorteio
07/08/2025 08:31

Processo Cadastrado
05/08/2025 11:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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