TJSP - 0003803-85.2015.8.26.0512

1ª instância - Vara Unica de Rio Grande da Serra

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAMILLE AMARANTE MARTINS

CPF *19.***.*17-11

Advogados

EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES

OAB: 221833/SP

CPF *87.***.*09-94

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 18:35

    Remessa ao TRF3 processada

  • 23/05/2025 15:45

    Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital

  • 23/05/2025 15:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2025 11:56

    Decurso de Prazo

  • 18/02/2025 06:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/02/2025 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 16:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2024 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2024 06:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/01/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2024 12:29

    Ato ordinatório

  • 09/11/2023 08:01

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/10/2023 09:53

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 06/10/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 13:09

    Decurso de Prazo

  • 26/09/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edi Carlos Pereira Fagundes (OAB 221833/SP) Processo 0003803-85.2015.8.26.0512 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jamille Amarante Martins -

    Vistos.

    Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

    Após, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe.

    Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

    Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

    Intime-se.

  • 17/08/2023 12:32

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 12:17

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 09:28

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 17/05/2023 09:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 01/05/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 19:25

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 01/11/2022 13:00

    Embargos de Declaração Juntados

  • 29/09/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 10:50

    Embargos de Declaração Juntados

  • 01/09/2022 12:51

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 25/08/2022 10:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 12/08/2022 12:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/07/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2022 16:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/07/2022 16:07

    Julgada Procedente a Ação

  • 01/06/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 14:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2022 08:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2022 17:16

    Petição Juntada

  • 07/10/2021 13:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/09/2021 15:13

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 28/07/2021 13:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 15/07/2021 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 16:37

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2021 15:45

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 04/02/2021 14:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 11/12/2020 21:41

    Proferido Despacho

  • 19/11/2020 13:53

    Petição Juntada

  • 04/02/2020 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 12:44

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2020 12:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/08/2019 14:04

    Proferido Despacho

  • 10/07/2019 13:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2019 08:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2019 17:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/06/2019 14:40

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 15/05/2019 09:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 02/05/2019 17:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2019 12:20

    Petição Juntada

  • 02/05/2019 12:18

    Petição Juntada

  • 25/04/2019 15:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/04/2019 16:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/04/2019 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2019 09:48

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2019 14:04

    Proferido Despacho

  • 23/01/2019 10:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2019 11:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2019 10:00

    Petição Juntada

  • 06/11/2018 15:20

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 17/10/2018 11:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 04/10/2018 16:19

    Petição Juntada

  • 04/09/2018 16:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/08/2018 15:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/08/2018 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2018 13:58

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2018 13:26

    Decisão

  • 04/06/2018 10:46

    Petição Juntada

  • 21/02/2018 17:37

    Recebidos os autos do Perito

  • 13/12/2017 09:23

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 30/11/2017 12:12

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 17/11/2017 09:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 26/10/2017 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2017 18:16

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2017 17:46

    Ato ordinatório

  • 04/09/2017 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2017 09:58

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2017 16:06

    Proferido Despacho

  • 08/08/2017 16:22

    Documento Juntado

  • 31/01/2017 16:21

    Documento Juntado

  • 27/09/2016 13:02

    Autos no Prazo

  • 26/09/2016 18:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2016 18:11

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2016 18:02

    Ato ordinatório

  • 20/09/2016 09:05

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2016 11:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2016 11:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2016 08:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/06/2016 00:00

    Planilha Expedida

  • 07/06/2016 11:52

    Réplica Juntada

  • 06/06/2016 12:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/05/2016 12:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/05/2016 12:03

    Petição Juntada

  • 24/05/2016 12:02

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 18/05/2016 08:40

    Autos no Prazo

  • 17/05/2016 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2016 15:35

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2016 08:44

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2016 16:07

    Contestação Juntada

  • 17/03/2016 12:07

    Autos no Prazo

  • 16/03/2016 16:15

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 17/02/2016 14:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 18/01/2016 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/01/2016 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/01/2016 14:19

    Decisão

  • 14/12/2015 12:53

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 10:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2015 09:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2015 16:05

    Petição Juntada

  • 08/10/2015 14:40

    Autos no Prazo

  • 08/10/2015 14:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/10/2015 15:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/09/2015 14:41

    Autos no Prazo

  • 25/09/2015 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2015 12:20

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2015 14:39

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2015 11:50

    Proferido Despacho

  • 19/06/2015 11:08

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2015 09:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2015 08:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2015 08:40

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/06/2015 18:33

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/06/2015 16:49

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2015

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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