08/09/2025 21:26

Mudança de Magistrado
20/08/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012893-70.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Patricia Aguiar Freire -

Vistos.

Noticiado o trânsito em julgado do V.

Acórdão que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, confirmando a sentença de IMPROCEDÊNCIA, e condenou a parte autora, ora recorrente, no pagamento das custas processuais e verba honorária, CUMPRA-SE, intimando-se a parte vencida para que demonstre o cumprimento da obrigação, no prazo de 30 dias.

Os valores referentes a HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS nas condenações a favor da Fazenda Pública Estadual/DETRAN, representados pela Procuradoria Geral do Estado, devem ser recolhidos mediante guia DARE, com o código 811-4.

Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, decorrido o prazo de 30 dias, na omissão da parte devedora, caberá ao vencedor da demanda propor o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição "156 - Cumprimento de Sentença", para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Comprovado o cumprimento pelo autor e decorrido o prazo sem manifestação do requerido ou, ainda, instaurado cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: FELIPE DE FREITAS (OAB 480334/SP)
19/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 05:40

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:51

Recebido o recurso
30/04/2025 15:03

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
17/04/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:18

Julgada improcedente a ação
01/04/2025 12:48

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:44

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
19/02/2025 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4014504-60.2025.8.26.0100

Bartira Incorporadora LTDA

Monica Alves Santos de Araujo

Advogado: Marcello Uriel Kairalla

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 19:36

Exibir Processo

Processo nº 1008983-94.2024.8.26.0562

Condominio Edificio Riviera I

Maria de Lourdes Pinto Suprino

Advogado: Juan Simon da Fonseca Zabalegui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 1003579-97.2019.8.26.0510

Em Segredo de Justica

Advogado: Shirlei Vieira Lanconi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2019 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0004421-69.2025.8.26.0127

Condominio Multipredial Professor Jose F...

Rogerio Antenor Cancio

Advogado: Bruna Aparecida Alves Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1000723-09.2025.8.26.0072

Ieasec - Instituto de Educacao Assistenc...

Alessandra Cristina da Rocha Pereira

Advogado: Mariana Mira de Assumpcao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 18:18

Exibir Processo