27/09/2023 13:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/09/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:35

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Silviano Francisco (OAB 138605/SP), Vital de Andrade Neto (OAB 82150/SP), Emmanuel Dias de Moraes Alvarez (OAB 372620/SP) Processo 1000306-84.2022.8.26.0420 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Effgen Soneti - Reqda: Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para corrigir erro material, de modo que o item C da parte dispositiva (p. 204), passa a contar com a seguinte redação: C) DETERMINAR ao Município: 1) a cessação de qualquer cobrança dirigida ao autor, Thiago Effgen Soneti, referente a tributos relativos ao imóvel, quadra BO, lote 02, Santa Cristina, Gleba VI, atinentes a fatos geradores posteriores a24/08/2017, data da rescisão do contrato de compra e venda do autor (p. 13); 2) excluir a inscrição em Dívida Ativa no nome do autor, do valor indicado na p. 21, no documento de cadastro número 3177559471780, referente ao ano de 2021; 3) excluir os dados cadastrais do autor do seu sistema fiscal referentes ao lote identificado, a partir da data de 24/08/2017; tudo no prazo de 30 dias, sob pena de imposição de multa diária, pelo descumprimento.

No mais, fica mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

Publique-se e Intime-se.
28/08/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 18:01

Expedição de Certidão.
26/08/2023 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos
17/08/2023 16:07

Conclusos para julgamento
09/08/2023 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 08:01

Expedição de Certidão.
24/07/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2023 18:25

Expedição de Certidão.
22/07/2023 18:25

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 15:50

Conclusos para julgamento
11/11/2022 09:33

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 15:41

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 17:10

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2022 20:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 13:45

Expedição de Carta.
16/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:52

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2022 14:02

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 10:36

Expedição de Certidão.
14/06/2022 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 05:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2022 14:39

Expedição de Certidão.
13/06/2022 13:31

Expedição de Mandado.
13/06/2022 13:30

Concedida a Medida Liminar
02/06/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 17:11

Conclusos para decisão
10/05/2022 15:33

Classe retificada de 436 para 14695
19/04/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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