TJSP - 0007940-04.2019.8.26.0502

1ª instância - 01 Cumulativa de Francisco Morato

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS DANTAS DOS SANTOS

Advogados

MARCEL FELIPE DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 397144/SP

CPF *13.***.*58-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007940-04.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MATHEUS DANTAS DOS SANTOS -

    Vistos.

    Fls. 368: Termo de comparecimento já se encontra juntado às fls.359, observando-se que de 16/03/2020 a 04/04/2022, em razão da pandemia de COVID-19, houve a suspensão dos atendimentos presenciais.

    Manifeste-se o Ministério Público.

    Providencie-se e expeça-se o necessário.

    Intime-se e dê-se ciência. - ADV: MARCEL FELIPE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 397144/SP)

  • 11/08/2025 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2025 14:01

    Mudança de Magistrado

  • 07/08/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 11:26

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/10/2023 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/10/2023 11:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2023 11:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2023 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/10/2023 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2023 20:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/10/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 15:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/10/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:35

    Concedido o Livramento Condicional

  • 19/09/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 21:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:24

    Declarada a Remição

  • 28/04/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 14:34

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2022 18:00

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 15:27

    Declarada a Remição

  • 04/08/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 17:02

    Concedida Progressão de regime

  • 10/06/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 07:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/06/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2022 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 04/02/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 18:33

    Homologado o Cálculo

  • 04/02/2022 18:11

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 07:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 07:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 15:42

    Homologado o Cálculo

  • 04/10/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 22:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2021 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 10:57

    Homologado o Cálculo

  • 14/06/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 14:44

    Decisão

  • 30/04/2021 19:11

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 14:07

    Decisão

  • 31/03/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 19:11

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 09/03/2021 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 09:36

    Apensado ao processo

  • 24/02/2021 22:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2021 22:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2021 22:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2021 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2021 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/02/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/02/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2019 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 18:24

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/08/2019 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 18:03

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 09:08

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2019 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2019 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2019 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/07/2019 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/07/2019 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 18:34

    Concedida Progressão de regime

  • 27/06/2019 14:32

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 14:48

    Homologado o Cálculo

  • 18/06/2019 11:45

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2019 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 11:45

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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