02/09/2025 10:21

Situação de Arquivado Administrativamente
02/09/2025 10:21

Situação de Arquivado Administrativamente
02/09/2025 10:21

Processo encaminhado para o Arquivo
25/08/2025 15:43

Prazo
23/08/2025 12:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:40

Ciência de despacho - Prazo - 5 dias
20/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2060141-14.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - Mogi-Guaçu - Impetrante: Icobit Impermeabilizantes Ltda - Impetrado: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Processo nº 2060141-14.2024.8.26.0000

Vistos. 1- Fls. 370/373: ciência às partes da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso ordinário, anotado o trânsito em julgado. 2- Sem outras postulações, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo.

Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Gustavo Furegato Matsuo (OAB: 418387/SP) - Leandro Alterio Falavigna (OAB: 222569/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
18/08/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 18:26

Despacho
18/08/2025 14:42

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:39

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
18/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
10/07/2024 00:00

Publicado em
05/07/2024 12:32

Prazo
05/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/07/2024 17:05

Despacho
02/07/2024 10:01

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:00

Prazo
01/07/2024 21:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/07/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:06

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/06/2024 11:16

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
26/06/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2024 11:14

Prazo
26/06/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:00

Publicado em
24/06/2024 17:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/06/2024 12:53

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/06/2024 19:01

Acórdão registrado
20/06/2024 18:59

AcórdãoFinalizado
20/06/2024 12:04

Documento Finalizado
19/06/2024 13:30

Segurança
19/06/2024 13:30

Julgado
10/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 11:46

Inclusão em Pauta
21/05/2024 15:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/05/2024 14:13

Despacho À Mesa
07/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
28/04/2024 04:57

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:40

Prazo Intimação - 10 Dias
22/03/2024 10:28

Prazo
21/03/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/03/2024 00:00

Publicado em
15/03/2024 21:39

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:25

Parecer - Prazo - 10 Dias
15/03/2024 09:27

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/03/2024 16:46

Despacho
13/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:04

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:00

Distribuído por sorteio
08/03/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/03/2024 10:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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