22/08/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1092163-80.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licenciamento de Veículo - Laerte Pizzocaro -

Vistos.

Instada a comprovar o cumprimento da sentença, a parte requerida quedou-se inerte.

Não há também manifestação da parte autora informando eventual descumprimento nem nesses autos e nem em sede de incidente de cumprimento de sentença.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Assim, arquivem-se os autos definitivamente, lançando a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP)
19/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:45

Determinado o arquivamento
18/08/2025 13:35

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
11/04/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:37

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 09:43

Conclusos para julgamento
27/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Réplica
02/03/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:55

Juntada de Petição de contestação
02/01/2025 18:06

Expedição de Certidão.
02/01/2025 18:06

Expedição de Certidão.
02/01/2025 18:06

Expedição de Certidão.
02/01/2025 16:19

Expedição de Mandado.
02/01/2025 16:19

Expedição de Mandado.
02/01/2025 16:19

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:25

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:10

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:10

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:10

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 09:44

Conclusos para decisão
28/11/2024 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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