06/09/2025 16:13

Baixa Definitiva
06/09/2025 16:12

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
06/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 00:00

Intimação

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 4000239-81.2025.8.26.0123/SPREQUERENTE: EUGENIO ANNUNCIATO FILHOADVOGADO(A): ESTÉFANI CAROLINI RIBEIRO DE SÁ (OAB PR089287)SENTENÇA

Vistos. As partes entabularam o acordo apresentado (Evento 01), ratificado pelo requerido (Evento 12) e requereram a sua homologação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inc.

III, letra "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado para que produza seus jurídicos efeitos e extingo o processo. O trânsito em julgado dar-se-á nesta data, ante a natureza da sentença. Inviável a aplicação do artigo 922 do CPC, pois incompatível com os princípios que norteiam os feitos em tramitação nos Juizados Especiais.

Esta sentença é título executivo judicial exequível, no caso de inadimplência da parte requerida. Sem custas nos termos do Artigo 55 da lei 9099/95.

Procedam-se as anotações necessárias. Arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. P.

I.
01/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - Complementar ao evento nº 16
01/09/2025 16:27

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 15:09

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão - 27/08/2025 15:01:38)
27/08/2025 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 00:05

Expedição de Mandado - CPBCEMAN
21/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:17

Determinada diligência
15/07/2025 18:50

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUGENIO ANNUNCIATO FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
15/07/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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