13/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:13

Baixa Definitiva
13/08/2025 15:20

Transitado em Julgado em data
29/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/07/2025 17:44

Recurso Especial
25/06/2025 18:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/06/2025 15:49

Recebidos os Autos do MP
24/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:37

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/06/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 08:43

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:50

Prazo
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 19:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:42

Acórdão registrado
14/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/05/2025 13:33

Julgado virtualmente
08/05/2025 14:17

Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2025 15:28

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:18

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:02

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:52

Parecer - Prazo - 10 Dias
02/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/04/2025 19:18

Despacho
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:13

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:32

Distribuído por sorteio
12/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/02/2025 17:20

Processo Cadastrado
05/02/2025 11:01

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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