09/09/2025 02:37

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001263-74.2025.8.26.0405/SP RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB SP457310) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Fundamento e decido.

Os vícios que autorizam a oposição de embargos de declaração servem para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material, segundo a legislação processual vigente - Código de Processo Civil.

Entretanto, a sentença embargada não padece de qualquer ponto a ser sanado devendo a irresignação quanto ao mérito ser levada à apreciação junto ao Colégio Recursal, através de recurso próprio, que não os presentes embargos declaratórios.

Como se observa dos autos, o autor afirmou que o valor dos depósitos foram, também de forma fraudulenta, objeto de transferência para terceiros, fato este também incontroverso dada a revelia.

Pelo exposto, conheço dos embargos para efeitos de prequestionamento, posto que tempestivos, e não os acolho, diante diante do seu caráter nitidamente infringente.

Intime-se.
21/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 10:45

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 10:43

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:47

Juntada de Certidão
20/08/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 14:40

Intimado em Secretaria
12/08/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:21

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2025 07:52

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:33

Juntada de Petição
11/07/2025 08:28

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 12:21

Juntada de Petição
23/06/2025 10:57

Juntada de Petição
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
16/06/2025 04:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/06/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 17:38

Concedida a tutela provisória
11/06/2025 14:51

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/06/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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