TJSP - 1068277-52.2024.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1068277-52.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Giovanna Maria Burani -
Vistos.
Noticiado o trânsito em julgado do V.
Acórdão que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, confirmando a sentença de IMPROCEDÊNCIA, e condenou a parte autora, ora recorrente, no pagamento das custas processuais e verba honorária, CUMPRA-SE, intimando-se a parte vencida para que demonstre o cumprimento da obrigação, no prazo de 30 dias.
Os valores referentes a HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS nas condenações a favor da Fazenda Pública Estadual/DETRAN, representados pela Procuradoria Geral do Estado, devem ser recolhidos mediante guia DARE, com o código 811-4.
Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, decorrido o prazo de 30 dias, na omissão da parte devedora, caberá ao vencedor da demanda propor o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.
Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição "156 - Cumprimento de Sentença", para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Comprovado o cumprimento pelo autor e decorrido o prazo sem manifestação do requerido ou, ainda, instaurado cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.
Intime-se. - ADV: RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB 89305/RS) -
19/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 10:31
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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19/08/2025 06:06
Conclusos para decisão
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04/08/2025 17:54
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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11/06/2025 12:15
Juntada de Petição de Contra-razões
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29/05/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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29/05/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 00:30
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 14:53
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 10:48
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 10:47
Recebido o recurso
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22/04/2025 17:39
Conclusos para decisão
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22/04/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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17/04/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 01:14
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 16:58
Certidão de Publicação Expedida
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31/03/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 10:17
Julgada improcedente a ação
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31/01/2025 12:41
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 21:26
Certidão de Publicação Expedida
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28/01/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/01/2025 13:58
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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21/01/2025 17:18
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 16:02
Conclusos para despacho
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10/12/2024 14:36
Juntada de Petição de contestação
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24/10/2024 12:22
Certidão de Publicação Expedida
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23/10/2024 16:13
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/10/2024 10:46
Expedição de Mandado.
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23/10/2024 10:46
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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16/09/2024 09:58
Conclusos para decisão
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14/09/2024 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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