TJSP - 4005081-34.2025.8.26.0405
1ª instância - 06 Civel de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
03/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4005081-34.2025.8.26.0405/SP AUTOR: ANGELA MARGARIDA DOS SANTOS GARCIAADVOGADO(A): ÂNGELO FURINI GARCIA (OAB SP136701) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A controvérsia sobre o tema discutido nestes autos encontra-se afetada pelo Tema Repetitivo 1264 do C.
STJ, consistindo como questão jurídica submetida a julgamento a exigibilidade de dívida prescrita em âmbito extrajudicial, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.
Cumpre ressaltar que consta determinação no seguinte sentido: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no Superior Tribunal de Justiça. Diante do exposto, considerando que a presente ação envolve o exame de tais questões, suspendo o processo até o julgamento da controvérsia.
Int. -
01/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 17:29
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR
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29/08/2025 16:55
Conclusos para decisão
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29/08/2025 15:27
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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29/08/2025 13:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/08/2025 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA MARGARIDA DOS SANTOS GARCIA. Justiça gratuita: Requerida.
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29/08/2025 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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