TJSP - 1006538-49.2025.8.26.0019
1ª instância - 02 Familia e Sucessoes de Americana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006538-49.2025.8.26.0019 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Ernestina Streicher Agostineto - Roberta Elena Agostineto Tetzlaff - - Renata Elena Streicher Agostineto -
Vistos.
Em melhor análise dos autos, observo que o presente se enquadra nas disposições constantes dos artigos 659 e seguintes do Código de Processo Civil.
Assim, tratando-se de arrolamento sumário, quanto ao tributo incidente à espécie, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.074, firmou a tese de desnecessidade de comprovação prévia do recolhimento do ITCMD, para a homologação da partilha nos processos que tramitam pelo rito do arrolamento sumário, razão pela qual não resta nenhum óbice à finalização deste feito, exceto o recolhimento das custas processuais, observando-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita às fls. 16/21.
Diga a inventariante/arrolante se pretende que o feito passe a tramitar como arrolamento sumário.
Intime-se. - ADV: GIOVANA HELENA STELLA (OAB 231923/SP), GIOVANA HELENA STELLA (OAB 231923/SP), GIOVANA HELENA STELLA (OAB 231923/SP) -
27/08/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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