26/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500554-26.2022.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GABRIEL DO NASCIMENTO SERIPIERI -

Vistos.

Verifico que o(a)(s) beneficiado(a)(s) cumpriu(ram) o acordo homologado a fls. 259/260, conforme comanifestação ministerial de fls. 278.

Dessa maneira, julgo extinta a punibilidade de GABRIEL DO NASCIMENTO SERIPIERI, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações, comunicações e baixas necessárias.

Havendo objetos apreendido, manifeste-se o Ministério Público.

Cumpridas as determinações e observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos.

Publique-se, intime-se e comunique-se.

Ribeirão Preto, 19 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito: - ADV: PEDRO MARCELO SPADARO (OAB 188164/SP), JEFFERSON BARBOSA HUNCH (OAB 409141/SP)
20/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:22

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:21

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 07:48

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:43

Expedição de Ofício.
05/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 17:17

Juntada de Mandado
25/05/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 21:38

Suspensão do Prazo
29/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:48

Expedição de Mandado.
28/04/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 04:15:00, 5ª Vara Criminal.
14/03/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 17:13

Juntada de Mandado
14/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/03/2025 15:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 02:08

Suspensão do Prazo
29/11/2024 15:21

Expedição de Ofício.
29/11/2024 08:31

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:04

Recebida a denúncia
28/11/2024 14:28

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:28

Evoluída a classe de 279 para 283
27/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Denúncia
27/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:55

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
16/02/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 23:43

Suspensão do Prazo
16/10/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2023 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 05:53

Suspensão do Prazo
12/09/2023 11:41

Conclusos para despacho
12/09/2023 11:39

Juntada de Ofício
05/09/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 14:58

Juntada de Ofício
10/08/2023 14:49

Juntada de Ofício
10/08/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:48

Juntada de Ofício
02/08/2023 13:55

Juntada de Ofício
31/07/2023 10:33

Juntada de Ofício
27/07/2023 09:17

Conclusos para decisão
26/07/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 11:37

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
26/07/2023 11:33

Juntada de Ofício
25/07/2023 17:49

Expedição de Ofício.
25/07/2023 17:49

Expedição de Ofício.
25/07/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 11:52

Conclusos para decisão
21/07/2023 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:58

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
19/07/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 12:08

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:41

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 09:21

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 10:27

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 09:06

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:39

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 11:17

Expedição de Certidão.
31/01/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 10:00

Expedição de Certidão.
10/01/2023 08:59

Expedição de Certidão.
10/01/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022 02:40

Suspensão do Prazo
05/10/2022 17:57

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 16:34

Expedição de Certidão.
27/09/2022 09:50

Expedição de Certidão.
27/09/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 17:59

Expedição de Certidão.
27/07/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 16:46

Expedição de Certidão.
26/07/2022 09:28

Expedição de Certidão.
26/07/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 10:06

Expedição de Certidão.
24/05/2022 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 08:56

Expedição de Certidão.
16/05/2022 09:25

Expedição de Certidão.
16/05/2022 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 20:34

Expedição de Certidão.
15/03/2022 19:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 19:25

Expedição de Certidão.
04/03/2022 11:24

Expedição de Certidão.
04/03/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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