29/08/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007028-03.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Nacional de Trânsito - Carlos Alberto Souza Pincer -

Vistos.

Deverá a parte exequente denunciar eventual descumprimento da sentença em expediente autônomo, arquivem-se os autos, observando-se as determinações constantes do despacho retro acerca do arquivo provisório ou definitivo.

Intime-se. - ADV: MATHEUS MENGUAL DA COSTA (OAB 478630/SP)
19/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:45

Determinado o arquivamento
18/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
17/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 01:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/08/2025 17:06

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
30/05/2025 22:51

Suspensão do Prazo
14/04/2025 02:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/04/2025 10:14

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 04:06

Expedição de Certidão.
22/03/2025 04:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
08/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/12/2024 07:41

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/10/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
29/09/2024 12:42

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2024 01:56

Expedição de Certidão.
20/09/2024 01:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:58

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:05

Recebido o recurso
07/09/2024 12:36

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 14:03

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:03

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2024 11:19

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
01/09/2024 03:29

Expedição de Certidão.
01/09/2024 03:28

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:51

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/07/2024 11:18

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 03:56

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:56

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:04

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/06/2024 00:53

Conclusos para julgamento
14/06/2024 15:41

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2024 17:18

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/04/2024 18:35

Conclusos para despacho
03/04/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 00:17

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:01

Expedição de Mandado.
23/02/2024 09:01

Expedição de Mandado.
15/02/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 12:13

Concedida a Medida Liminar
06/02/2024 10:43

Conclusos para decisão
06/02/2024 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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