TJSP - 1019740-05.2024.8.26.0577
1ª instância - 04 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011688-62.2025.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo da Silva Ferreira - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Não conheceram do recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
R.
SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A ANÁLISE DA GRATUIDADE, OU, ALTERNATIVAMENTE, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO.
INÉRCIA DO RECORRENTE.
DESERÇÃO CONFIGURADA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - 3º andar -
09/08/2025 22:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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09/08/2025 22:18
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 01:39
Juntada de Petição de Contra-razões
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17/07/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 17:01
Recebido o recurso
-
16/07/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 12:49
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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18/06/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 19:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 18:49
Julgada improcedente a ação
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28/05/2025 09:14
Mudança de Magistrado
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26/05/2025 18:48
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 13:16
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 13:14
Conclusos para despacho
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20/05/2025 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 19:37
Juntada de Petição de contestação
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30/04/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/04/2025 12:54
Conclusos para despacho
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10/04/2025 11:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
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27/02/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2025 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2025 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/02/2025 11:45
Conclusos para decisão
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13/02/2025 10:23
Conclusos para despacho
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13/02/2025 10:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
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10/12/2024 07:21
Certidão de Publicação Expedida
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09/12/2024 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/12/2024 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/12/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 00:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 06:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/11/2024 17:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/11/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2024 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
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15/10/2024 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 22:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 17:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/09/2024 20:49
Juntada de Petição de Réplica
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15/08/2024 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 17:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/08/2024 18:14
Juntada de Petição de contestação
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27/07/2024 06:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/07/2024 08:27
Juntada de Certidão
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17/07/2024 10:35
Expedição de Carta.
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16/07/2024 02:40
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/07/2024 17:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/07/2024 16:42
Conclusos para despacho
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08/07/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2024 04:36
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/06/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 09:33
Conclusos para despacho
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28/06/2024 01:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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