20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033873-94.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cicero Jose dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

ENERGIA.

CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR.

CONJUNTO PROBATÓRIO MÍNIMO TRAZIDO PELA RÉ, ATESTANDO A LEGITIMIDADE DA DÍVIDA E A REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO, NÃO IMPUGNADO DE FORMA SATISFATÓRIA.

INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS QUE PERMITAM A RESPONSABILIZAÇÃO DA RÉ E O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DO AUTOR.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

PRECEDENTES.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mirela Tamallo (OAB: 484360/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar
23/07/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:22

Julgada improcedente a ação
24/06/2025 10:23

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:48

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/06/2025 11:46

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:25

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 18:09

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:19

Expedição de Carta.
15/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:10

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 06:31

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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