08/09/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 12:11

Expedição de Mandado.
06/09/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 23:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/09/2025 10:54

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1086103-57.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rafael Gomes de Sousa -

Vistos.

No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora providenciar a regularização de sua representação processual, vez que a assinatura da procuração encartada não corresponde à do documento colacionado.

Desde já adianto, por oportuno, que caso tencione a assinatura digital do instrumento de mandato, deverá fazê-lo por meio de plataforma credenciada junto à ICP-Brasil ou, alternativamente, que seja(m) apresentado(s) elemento(s) adicional(is) de verificação de identidade, para resguardar a higidez do mandato (como, por exemplo, fotografia do outorgante portando documento de identificação, ou outro meio idôneo de confirmação de identidade).

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP)
02/09/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:26

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
24/08/2025 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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