20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031708-24.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Luciana de Paula Elídio (Justiça Gratuita) - Apelante: Jeferson do Monte Almeida Advocacia - Me (Jma Advocacia) - Apelado: Pandurata Alimentos Ltda - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE DOCE IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO.

AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O PRODUTO ESTAVA MOFADO JÁ ANTES DE SER ABERTO, DE MODO A SE PODER RESPONSABILIZAR A FABRICANTE PELO OCORRIDO.

PRODUTO QUE, ADEMAIS, NÃO CHEGOU A SER INGERIDO, NÃO TENDO ENTÃO COLOCADO EM RISCO A SAÚDE DA CONSUMIDORA.

PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADOS.

AÇÃO IMPROCEDENTE.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jeferson do Monte Almeida (OAB: 404111/SP) - Jeferson do Monte Almeida (OAB: 404111/SP) - Filipe Eduardo de Lima Ragazzi (OAB: 180953/SP) - 5º andar
08/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2025 12:29

Conclusos para julgamento
14/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 19:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:20

Expedição de Mandado.
29/01/2025 17:19

Recebida a Petição Inicial
29/01/2025 12:47

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 22:12

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 16:04

Conclusos para despacho
31/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 11:38

Conclusos para despacho
06/08/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 13:59

Conclusos para despacho
26/06/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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