20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025842-85.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edipal Construtora e Imóvel Papai Ltda - Apelado: Pegasus Perícias e Exames Medicos Ltda - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA RÉ.DISTRATO QUE PREVIU A RESCISÃO GLOBAL DA RELAÇÃO LOCATÍCIA, COM ENTREGA DO IMÓVEL E ENCERRAMENTO DE TODAS AS PENDÊNCIAS FINANCEIRAS EXISTENTES ENTRE AS PARTES.

INSTRUMENTO QUE NÃO FEZ QUALQUER EXCEÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS COBRADAS, REFERENTES A PERÍODO ANTERIOR, E QUE PORTANTO FORAM ALCANÇADAS PELA QUITAÇÃO OUTORGADA.

INEXIGIBILIDADE BEM RECONHECIDA.DANOS MORAIS "IN RE IPSA", AINDA QUE A PREJUDICADA SEJA PESSOA JURÍDICA.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO C.

STJ.

PROTESTOS POSTERIORES AOS IMPUGNADOS.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Eduardo Louza Prado (OAB: 93667/SP) - Paulino da Silva Carvalho Neto (OAB: 152873/RJ) - Bruno de Castro Costa Chaves (OAB: 113669/RJ) - 5º andar
21/07/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 10:17

Realizado cálculo de custas
21/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 13:01

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:35

Julgada Procedente a Ação
04/06/2025 15:28

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 16:42

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 10:00

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:48

Expedição de Carta.
12/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:58

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
29/04/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 08:36

Conclusos para despacho
28/04/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:16

Recebida a Petição Inicial
02/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:47

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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