22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1084055-18.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Integralmédica - Apelado: Reinaldo Oliveira Sivelli - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PLANO DE SAÚDE.

PEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES.

INSURGÊNCIA DA OPERADORA QUANTO AO REEMBOLSO INTEGRAL.

NÃO CABIMENTO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

NÃO EVIDENCIADA A ATUAÇÃO TEMERÁRIA DA REQUERIDA, PORTANTO, INCABÍVEL A SUA CONDENAÇÃO COM BASE NO ART. 81 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA QUE DEVE SER INTEGRALMENTE RATIFICADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB: 271099/SP) - Sala 702 - 7º andar
03/07/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/04/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2025 10:28

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/03/2025 10:46

Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:57

Concedida a Dilação de Prazo
28/01/2025 16:24

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 23:39

Suspensão do Prazo
22/12/2024 08:48

Suspensão do Prazo
17/12/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 17:47

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 12:13

Conclusos para decisão
26/08/2024 23:10

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 05:10

Juntada de Certidão
17/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:16

Expedição de Carta.
14/06/2024 14:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/06/2024 21:49

Conclusos para decisão
13/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2024 16:11

Conclusos para decisão
29/05/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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