22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027182-67.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Raimundo Estevam Pereira - Apelada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelado: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO).

PLANO DE SAÚDE.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (ADALIMUMABE 40).

REQUERENTE PORTADOR DE ESPONDILITE ANQUILOSANTE.

ALEGADA SUSPENSÃO INJUSTIFICADA DO TRATAMENTO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO FORMAL SUFICIENTE DA NEGATIVA DE COBERTURA PELAS OPERADORAS.

INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO QUE CONFIGURE DANO MORAL.

RELAÇÃO DE CONSUMO RECONHECIDA, COM POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, CDC), QUE, TODAVIA, NÃO EXIME A PARTE AUTORA DE COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO (ART. 373, I, CPC).

SENTENÇA QUE DEVE SER INTEGRALMENTE RATIFICADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Carvalho Domingos (OAB: 293884/SP) - Paulo Antônio Müller (OAB: 13449/RS) - Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP) - Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP) - Sala 702 - 7º andar
23/07/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:22

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/05/2025 22:51

Suspensão do Prazo
07/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:53

Julgada improcedente a ação
12/03/2025 17:57

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 16:43

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 07:31

Juntada de Certidão
22/10/2024 07:31

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 17:44

Expedição de Carta.
21/10/2024 17:43

Expedição de Carta.
21/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:34

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 16:57

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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