TJSP - 1509059-37.2016.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTPREISS IND COM LT

CNPJ: 49.507.502/0001-00

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } VARA DAS EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PUBLICA LEILAO ESTADUAL VARA DAS EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PUBLICA DE SAO PAULO-SP  A Doutora ANA MARIA BRUGIN, MMª Juíza de Direito Titular da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Publica da Capital, na forma da lei, etc FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no período de 22/09/2025 às 14:00 horas a 25/09/2025 com encerramento às 14:00 horas, ocorrerá o 1º pregão eletrônico no site www.hastapublica.com.br, do Gestor Marcelo Valland, inscrito na JUCESP nº 408, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor do lance, dos bens penhorados nos autos de execução fiscal movida pela Fazenda Estadual. Caso, no primeiro pregão, o bem não alcance lanço superior à importância da avaliação, será realizado o segundo pregão no período de 25/09/2025 às 14:01 horas a 15/10/2025 com encerramento às 14:00 horas. Em segundo pregão, não serão admitidos, para o caso de bens imóveis, lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, ou inferiores a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação, para o caso de bens móveis, ressalvada determinação judicial diversa(art. 266 das NSCGJ). Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao término da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços, efetivando-se a alienação pelo maior lanço. Caso o devedor, o cônjuge, o credor hipotecário, o nu-proprietário, o usufrutuário, se o caso, não seja(m) encontrado(s), fica(m) desde já intimado(s), por este edital, das datas designadas para o leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) e dos demais dados constantes deste. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante responderá por eventuais débitos condominiais, nos termos do disposto no artigo 1345, do C.C. e não responderá pelos créditos tributários, conforme ressalva do parágrafo único, do artigo 130, do CTN. Caso o depositário não seja localizado, fica desde logo, intimado a apresentar o(s) bem(ns) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de adoção das medidas necessárias à reconstituição da garantia.Leilão Estadual - Processo nº 1509059-37.2016.8.26.0014 – Bem(ns) penhorado(s) de ARTPREISS IND. COM. LT, que assim se descreve(m): Lote 2.1 - 01(uma) Máquina de corte para renda, marca Perfecta, nº 1588469, importada, avaliada em R$ 110.000,00; LOTE 2.2 - 01(uma) Máquina de corte para renda, marca Perfecta, com esteira, nº 1512049, importada, avaliada em R$ 150.000,00; LOTE 2.3 - 01(uma) Máquina revisadeira para tecido, com quatro cilindros, marca Omatex, , avaliada em R$ 15.000,00; LOTE 2.4 - 01(uma) Seladora de plástico e filme, sem marca aparente, avaliada em R$ 3.000,00; LOTE 2.5 - 3.000(três mil) Quilos de tecido variados (renda de lycra/tule/laese), do estoque rotativo, avaliado em R$ 150,00 o quilo, perfazendo R$ 450.000,00; LOTE 2.6 - 02(duas) Máquinas desfiladoras de renda, se marca aparente, avaliadas em R$ 10.000,00 cada uma, perfazendo R$ 20.000,00; LOTE 2.7 - 01(uma) Máquina revisadeira para tecido, com 4 cilindros, marca Omatex, avaliada em R$ 15.000,00. Total Geral da Avaliação R$ 763.000,00 (setecentos e sessenta e três mil reais). Podendo ser examinado na Rua Anhaia, 135 - Bom Retiro - CEP 01130-000 - São Paulo/SP. Depositário: Moacir Oliveira Bezerra.

  • 17/06/2025 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2025 11:03

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 16:43

    Hasta Pública Deferida

  • 06/06/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2025 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 08:49

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2025 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 11:21

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/04/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 12:47

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/11/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2024 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 20:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/05/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 18:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2024 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 14:39

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/03/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 15:39

    Decisão

  • 27/09/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 11:14

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/09/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2021 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2021 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 14:25

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/05/2021 23:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 09:14

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 21:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2021 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2021 05:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 12:20

    Decisão

  • 24/03/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2021 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 12:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/03/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2020 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 14:09

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/10/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2020 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 11:50

    Decisão

  • 14/04/2020 22:23

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2020 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 17:52

    Decisão

  • 27/03/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2020 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 14:20

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/01/2020 10:16

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2019 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2019 15:27

    Proferido Despacho

  • 25/11/2019 11:43

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2019 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 14:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/10/2019 12:29

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2018 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 13:56

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 25/07/2018 10:43

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2018 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 18:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 23/02/2018 10:16

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 11:54

    Decisão

  • 19/02/2018 13:35

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2016 21:58

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2016 21:57

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 01/11/2016 17:39

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2016 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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