TJSP - 1057504-11.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 15:33
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/08/2025 14:40
Recebido o recurso
-
21/08/2025 11:14
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1057504-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Flávio Augusto Julio - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença prêmio, apostilando-se.
Sem prejuízo, condeno a parte requerida ao pagamento das diferenças devidas, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP) -
20/08/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:23
Julgada Procedente a Ação
-
19/08/2025 12:31
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 12:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
-
12/07/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 15:16
Juntada de Petição de Réplica
-
02/07/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 11:35
Juntada de Petição de contestação
-
26/06/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 17:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 16:27
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 16:26
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
25/06/2025 13:32
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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