22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003429-34.2024.8.26.0125 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari - Apelante: Leonardo Melikardi (Justiça Gratuita) - Apelado: Unimed de Capivari Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

EXAME REALIZADO PELO BENEFICIÁRIO NÃO AUTORIZADO PELA OPERADORA.

AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO E CIENTIFICAÇÃO PRÉVIA DOS CUSTOS.

AUSÊNCIA DE CONTRATO.

RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS.

NÃO CABIMENTO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AO PEDIDO PRINCIPAL E AO RECONVINTE.

MANUTENÇÃO.

ANÁLISE CORRETA DOS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS APRESENTADOS, CONFERINDO À CAUSA O DESFECHO ADEQUADO E NECESSÁRIO.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Diez Marchioretto (OAB: 348508/SP) - Renan Correa de Mello (OAB: 362408/SP) - Felipe Rossi (OAB: 443972/SP) - Sala 702 - 7º andar
16/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 08:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:52

Julgada improcedente a ação
26/02/2025 16:12

Conclusos para julgamento
25/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:57

Recebida a Petição Inicial
28/01/2025 09:01

Conclusos para despacho
27/01/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 19:51

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 07:14

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:01

Expedição de Carta.
18/11/2024 16:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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