TJSP - 1000234-14.2025.8.26.0058
1ª instância - 01 Cumulativa de Agudos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000234-14.2025.8.26.0058 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Agudos - Apelante: Angelo Antonio Cadamuro - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Milton Carvalho - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento.
V.U. - GRAVAME INDEVIDO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR OBJETO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CELEBRADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM TERCEIRO.
INEXISTÊNCIA DA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR.
AFASTADA A ARGUIÇÃO DE INADMISSIBILIDADE DO APELO.
APELANTE QUE EXPOS OS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE EMBASAM O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA.PEDIDO DE ADITAMENTO DA APELAÇÃO.
REQUERIMENTO OBSTADO EM RAZÃO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.
DANOS MORAIS MAJORADOS EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E DOS PRECEDENTES DESTA C.
CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ORA ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
RECURSO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Silva Idalgo (OAB: 409224/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar -
01/07/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 15:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/06/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 16:04
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 15:47
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 16:35
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
12/05/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 14:49
Apensado ao processo
-
22/04/2025 14:46
Incidente Processual Instaurado
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15/04/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 16:22
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 17:08
Juntada de Petição de Réplica
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31/03/2025 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2025 15:06
Recebido o recurso
-
19/03/2025 12:24
Conclusos para decisão
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18/03/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 15:19
Conclusos para despacho
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14/03/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/03/2025 12:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/03/2025 10:01
Juntada de Petição de contestação
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19/02/2025 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/02/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 15:43
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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13/02/2025 16:55
Conclusos para decisão
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13/02/2025 15:55
Conclusos para despacho
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13/02/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 10:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/02/2025 04:02
Juntada de Certidão
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04/02/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
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04/02/2025 09:19
Expedição de Carta.
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04/02/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 18:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
30/01/2025 14:59
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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