29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004587-02.2025.8.26.0510/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Rio Claro - Embargante: João Paulo de Oliveira - Embargado: Prefeitura Municipal de Rio Claro - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DE PONTOS LEVANTADOS PELA PARTE EMBARGANTE - INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA FOI MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, QUE É FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - PRECEDENTE DO EGR.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO - OMISSÃO INOCORRENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Gianei Marrichi (OAB: 529869/SP) - Nilson Monteiro (OAB: 304003/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:35

Prazo
28/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 09:55

Julgado Virtualmente
21/08/2025 10:58

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:48

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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