29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021877-51.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Iocléres Maria Bonfim -

Vistos. 1 - Ciência à parte autora da petição e documentos juntados pela requerida. 2 - Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer.

Int. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021877-51.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Iocléres Maria Bonfim -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e ainda, a informação de que o autor é inativo, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão.

Int. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
18/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:51

Baixa Definitiva
18/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:17

Prazo Intimação - 15 Dias
10/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/07/2025 17:27

Julgado Virtualmente
07/07/2025 18:45

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
06/04/2025 07:22

Expedição de Certidão.
06/04/2025 07:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:08

Expedido Termo de Intimação
26/03/2025 11:48

Distribuído por sorteio
25/03/2025 12:17

Processo Cadastrado
22/03/2025 11:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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