01/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046089-21.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Confetti Industria e Comercio Ltda - Amestra Assessoria Em Medicina e Segurança do Trabalho - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a ação para: Tornar definitiva a tutela de urgência anteriormente concedida.

Declarar a inexigibilidade do débito de R$ 1.408,97, referente ao título DSI Endosso Mandato, número do título 00769140, emissão 01/11/2023, vencimento 30/11/2023, apresentado a protesto por Amestra Assessoria e Medicina e Segurança do Trabalho SS Ltda. em nome de Confetti Indústria e Comércio Ltda..

Determinar o cancelamento definitivo do protesto mencionado.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do CPC.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao 7º Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Paulo para o cancelamento definitivo.

O valor caucionado deverá ser restituído à parte autora após o trânsito em julgado e certificação do cancelamento definitivo do protesto.

P.I.C. - ADV: MARCOS TOMANINI (OAB 140252/SP), WILSON APARECIDO SALMEN (OAB 143085/SP)
28/08/2025 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:34

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 15:30

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:17

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 07:26

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:32

Expedição de Carta.
20/09/2024 14:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:06

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 11:26

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:18

Expedição de Carta.
06/06/2024 15:23

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:31

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 06:39

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:45

Expedição de Carta.
03/04/2024 16:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 00:20

Conclusos para decisão
01/04/2024 00:17

Expedição de Certidão.
28/03/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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