02/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015984-61.2024.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Erica Villalba Oda - Elaine Villalba Moreira - - Edna Villalba -

Vistos. 1- Fls. 99 e 111: o alvará para venda do veículo inventariado, válido por prazo indeterminado, já foi deferido e expedido nos autos às fls. 59/60, sendo bastante para a venda ora pretendida. 2- Defiro, desde já, sejam transferidos os valores localizados em contas bancárias, investimentos/aplicações e saldos disponíveis em nome do(a) falecido(a), mediante o recolhimento da taxa respectiva. 3- Fls. 111/112: à inventariante, para inclusão dos valores localizados às fls. 63/66 nas declarações e na partilha, em 15 dias. 4- No mais, verifico que ainda falta o que segue, o que deverá ser apresentado também no prazo suplementar de 15 dias úteis, sob pena de novo arquivamento do feito: A- documento de identidade (RG e CPF) e verso da certidão de casamento do(a) falecido(a); B- certidão negativa de contribuições federais do (a) "de cujus"; C- certidão de casamento atualizada de Erica; D- certidão negativa fiscal municipal (obtida junto à Prefeitura) do imóvel inventariado; E- o cumprimento do disposto no artigo 21, caput e inciso II, do Decreto Estadual 46.655/02, se o caso, devendo ser recolhido o imposto ou obtida a declaração de isenção junto ao Fisco; F- recolhimento das custas, que devem corresponder ao monte-mor apurado, conforme o disposto no art. 4º, parágrafo 7º, da Lei nº 11.608/2003. 5- Com a regularização dos itens acima, e a manifestação do Partidor e da FESP, os autos estarão prontos para sentença.

Int. - ADV: JOSE EDUARDO DA CRUZ JUNIOR (OAB 267024/SP), MILENA MARIA MARTINS SCHEER (OAB 259591/SP), MILENA MARIA MARTINS SCHEER (OAB 259591/SP)
26/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 18:38

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:10

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:48

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:31

Conclusos para despacho
19/03/2025 03:02

Suspensão do Prazo
14/03/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 15:38

Decisão Determinação
05/03/2025 16:33

Conclusos para decisão
27/02/2025 20:13

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 21:23

Arquivado Provisoriamente
17/02/2025 21:22

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
17/02/2025 21:22

Expedição de Certidão.
31/01/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 17:57

Conclusos para decisão
04/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:42

Conclusos para despacho
24/09/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 16:28

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:32

Expedição de Alvará.
26/08/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 17:50

Conclusos para decisão
19/08/2024 18:43

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 15:58

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 20:12

Conclusos para despacho
21/07/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2024 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 22:16

Decisão Determinação
25/06/2024 20:48

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 03:22

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:22

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:36

Expedição de Carta.
17/06/2024 09:34

Expedição de Carta.
17/06/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 09:33

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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