08/09/2025 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000656-63.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jose Sidenei Santana - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Certifico mais, que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deverá a parte APELADA se manifestar acerca da apelação, apresentando contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: VITOR ANTONIO DA SILVA DE PAULO (OAB 360501/SP), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP)
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 18:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000656-63.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jose Sidenei Santana - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, resolvendo o mérito conforme o art. 487, inc.

I do CPC, para, confirmando a decisão quedeferiu a tutela provisória: 1) declarar a inexistência dos contratos de crédito e de seguro prestamista e de fornecimento de cartão de reserva de margem referidos na inicial, formalizados com o réu em nome do autor, exonerando este da quitação das prestações correspondentes e determinando a cessação das cobranças; 2) condenar o requerido a ressarcir ao requerente as quantias descontadas de seus proventos em razão dos pactos, com atualização monetária pelo IPCA a partir dos desembolsos e juros de mora correspondentes à taxa Selic líquida (deduzido o IPCA) a contar da citação, facultada a compensação com verbas que acaso ainda devam ser restituídas por ele em razão da concessão de recursos a partir dos atos (montantes creditados na conta e não transferidos a terceiros, conforme referido na fundamentação).

Sendo simultaneamente vencedoras e vencidas, requerente e réu ratearão as custas judiciais e despesas processuais, observando a proporção da sucumbência (art. 86 do CPC).

O demandante arcará com 30% e o demandado com 70%.

Cada litigante fica responsável pelos honorários advocatícios do(s) procurador(es) do adversário, verba que ora se arbitra segundo os ditames do art. 85 do CPC.

O réu adimplirá 15% do valor da condenação e o autor 10% do valor do pedido indenizatório rejeitado, observada a gratuidade concedida (art. 98, § 3º do CPC).

Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se, conforme o art. 1.010, §§ 1º a 3º do CPC, intimando a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito à Instância Superior, independentemente de juízo de admissibilidade.

Publique-se.

Intime-se - ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), VITOR ANTONIO DA SILVA DE PAULO (OAB 360501/SP), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG)
28/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/06/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:27

Conclusos para julgamento
17/06/2025 13:30

Conclusos para despacho
05/06/2025 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:32

Ato ordinatório
06/05/2025 23:23

Suspensão do Prazo
30/04/2025 08:26

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:46

Conclusos para decisão
28/03/2025 19:03

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:35

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
20/02/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 14:01

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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