12/09/2025 17:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/09/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Cerquilho, Estado de São Paulo, Dr(a). DAIANE VALIATI BALLOTTIN RONSANI, na forma da Lei, etc. Processo nº 1500422-09.2022.8.26.0137. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GEFERSON SANTANA DE OLIVEIRA, Brasileiro, Casado, Auxiliar de Serviços Gerais, RG 20048364, CPF *22.***.*61-63, mãe RAIMUNDA SANTANA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 26/12/1970, de cor Branco, natural de Laranjal Paulista - SP, com endereço à Rua Roque Pires da Rocha, 37, Parque das Laranjeiras, CEP 18077-415, Sorocaba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 2º, II, Parte A c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500422-09.2022.8.26.0137, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: ""Consta do incluso inquérito policial que, no dia 4 de setembro de 2022, por volta das 21h, na Rua Sorocaba, nº 261, Residencial Sebastiani, nesta cidade e comarca, GEFERSON SANTANA DE OLIVEIRA, qualificado na fl.118 e EDMAR BARROS DOS SANTOS, qualificado na fl. 119, agindo em concurso e com identidade de desígnios com outro indivíduo ainda não identificado, mediante grave ameaça exercida contra a vítimas Maria Fátima dos Santos e Eugênio Gardenal Junior, mediante emprego de arma de fogo, subtraíram, para proveito comum, uma carteira contendo documentos pessoais (RG, CPF, CNH e CRLV do veículo), cartões bancários (bancos Itaú, Bradesco, e Banco do Brasil) e um talonário de cheque (Banco do Brasil), pertencentes à vítima Maria Fátima dos Santos.. A vítima Eugenio entrou em luta corporal com o denunciado GEFFERSON, enquanto EDMAR adentrou a residência, na posse da arma de fogo, rendendo a vítima Maria e subtraiu a carteira com os documentos pessoais, cartões bancários e o talão de cheque. Durante toda a ação delitiva, o terceiro indivíduo, ainda não identificado, dava cobertura aos comparsas. As vítimas reconheceram os denunciados, conforme auto de reconhecimento de fls. 25/27. Diante do exposto, o Ministério Público DENUNCIA, à Vossa Excelência, GEFERSON SANTANA DE OLIVEIRA e EDMAR BARROS DOS SANTOS como incursos no artigo 157, § 2º, II e § 2º-A c.c. artigo 29, caput, todos do Código Penal. Requeiro que, recebida e autuada esta, instaure-se o devido processo legal, citando-se os denunciados para oferecer defesa preliminar, designando-se audiência de instrução e julgamento para a qual os denunciados deverão ser intimados, ouvindo-se as testemunhas a seguir arroladas, prosseguindo-se o feito até final Condenação."" E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 04:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 10:57

Juntada de Mandado
12/05/2025 23:13

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 23:04

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 09:50

Expedição de Ofício.
05/05/2025 09:50

Expedição de Ofício.
05/05/2025 09:50

Expedição de Ofício.
29/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:06

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:02

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:53

Evoluída a classe de 279 para 283
16/04/2025 18:33

Recebida a denúncia
16/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
15/04/2025 23:06

Juntada de Petição de Denúncia
11/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
20/11/2024 07:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:12

Expedição de Certidão.
22/05/2024 22:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 22:43

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:06

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2023 17:31

Expedição de Certidão.
05/11/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
22/10/2023 18:18

Expedição de Certidão.
22/10/2023 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 19:40

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 17:38

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 12:50

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:43

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:40

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 16:40

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 16:40

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Denúncia
24/07/2023 13:01

Juntada de Ofício
22/07/2023 07:31

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:18

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
25/06/2023 11:17

Expedição de Certidão.
25/06/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2023 10:01

Expedição de Certidão.
25/06/2023 00:47

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:45

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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