08/09/2025 07:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016368-98.2024.8.26.0625/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Luciano Marcondes dos Santos - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VÍCIO INEXISTENTE BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS- VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, QUE DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE SEU TERÇO CONSTITUCIONAL E LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA.

MERO INCONFORMISMO-DESCABIMENTO REJEIÇÃO DOS EMBARGOS Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Walter de Souza (OAB: 145669/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:50

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 09:38

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:33

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:02

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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