TJSP - 4000168-54.2025.8.26.0584
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Pedro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 03:54
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
26/08/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
22/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000168-54.2025.8.26.0584/SP AUTOR: JULIANO SERRA DE AMORIMADVOGADO(A): TALES DE CAMPOS TIBURCIO (OAB SP468111) DESPACHO/DECISÃO Vistos, DEFIRO parcialmente a tutela de urgência a fim de que a requerida proceda ao DESBLOQUEIO/RECUPERAÇÃO da conta/usuário vinculado à rede social do autor, no prazo de 05 dias.
A prova documental encartada aos autos aponta a probabilidade do direito do autor.
E o perigo na tardança decorre da possibilidade de utilização da conta para fins ilícitos, inclusive com utilização de imagens do autor da ação.
Deverá o requerente informar nos autos endereço de e-mail para que sejam enviados os dados pelo demandado para recuperação da conta.
Prazo de 5 dias, sob pena de revogação da tutela sumária.
Em princípio, considerando se tratar de matéria unicamente de direito, sem a necessidade de produção de prova oral, em situação onde a audiência de conciliação tem se mostrado, por vezes, suficiente, a parte requerida fica, desde já, intimada a apresentar defesa, através de peticionamento eletrônico, no prazo de quinze dias, contados da citação, sob pena de revelia, sendo que eventual proposta de acordo deverá integrar a defesa como preliminar. Cite-se e intimem-se, com celeridade, se o caso.
No sistema Eproc, o próprio advogado deve se habilitar nos autos (associação), selecionando a opção PROCURAÇÃO no momento do peticionamento e selecionando a parte representada.
Para isso, é preciso consultar o processo, escolher o evento e o tipo de documento PROCURAÇÃO, selecionar a parte que deseja representar, confirmar a seleção de documentos e clicar em Peticionar.
Ao realizar estes passos, ele passa a figurar como representante da parte no processo e já pode protocolar a contestação.
Após a juntada da procuração, o patrono terá acesso completo ao processo, podendo juntar sua contestação, réplica, entre outros. Sugere-se evitar peticionar a contestação junto com a procuração, pois o sistema Eproc possui ferramentas que agilizam a tramitação processual.
Intime-se. -
21/08/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 10:15
Determinada a citação
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30/07/2025 10:37
Conclusos para decisão
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25/07/2025 13:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/07/2025 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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