04/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002871-34.2025.8.26.0009/SP AUTOR: TAMIRIS MORAIS SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VICTOR HUGO SOUZA TOSTA (OAB SP489630) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Deverá a autora, no prazo de 15 dias, emendar sua inicial, para o fim de coligir aos autos: (i) cópia de comprovante de endereço eu seu nome, ou de declaração de residência firmada pelo titular da fatura de consumo apresentada (evento 1.5); (ii) cópias dos comprovantes de celebração e de pagamento do negócio jurídico descrito; e (iii) a fiel transcrição do arquivo de áudio compartilhado mediante o link informado, sob pena de preclusão da prova.

Ainda, para fins de apreciação do pedido de gratuidade, deverá providenciar, em igual interlúdio, a juntada aos autos de (i) cópia de sua última declaração de imposto de renda; (ii) cópias de seus três últimos contracheques; e (iii) cópias de todos os seus extratos bancários e faturas de cartão de crédito relativos aos três últimos meses, em complementação à declaração de hipossuficiência colacionada.

Deverá informar, outrossim, seu regime matrimonial de bens, promovendo a juntada de comprovantes de rendimento de seu cônjuge.

De fato, não se pode olvidar que o dever de mútua assistência previsto no art. 1.566, III, do CC, que impõe a ambos os cônjuges a obrigação de contribuir, na medida de suas forças, com o sustento da família.

No silêncio, será indeferido o benefício, intimando-se a parte autora ao recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição da ação.

Com a resposta, tornem conclusos.

São Paulo, 01/09/2025.
01/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:12

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 11:46

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAMIRIS MORAIS SANTOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
29/08/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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