29/08/2025 15:16

Prazo
29/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1132911-47.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Publicacoes Online Hsd Ltda. - Apelado: Agro Atlas - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

CONTRATO DE PUBLICIDADE.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO RÉU.

DESCABIMENTO.

I.

CASO EM EXAME.1.

TRATA-SE DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM RECONHECER A VALIDADE E EFICÁCIA DO CONTRATO A ENSEJAR O DÉBITO OBJETO DA CONTROVÉRSIA.

III.

RAZÕES DE DECIDIR.3.

HIPÓTESE EM QUE O RÉU, APÓS PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL E FIRMADO “TERMO DE QUITAÇÃO E ACORDO COMERCIAL” RELATIVAMENTE AO CONTRATO DE FIGURAÇÃO INICIALMENTE PACTUADO ENTRE AS PARTES, INSISTIU NA COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES, CUJOS PAGAMENTOS FORAM EFETUADOS PELA CONTRATADA.

INEXIGIBILIDADE DOS DEPÓSITOS EFETUADOS POSTERIORMENTE AO TERMO DE QUITAÇÃO.

RESTITUIÇÃO DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS.

IV.

DISPOSITIVO.4.

SENTENÇA MANTIDA.5.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Rodrigues de Sousa (OAB: 402281/SP) - ELISANGELA PERAL DA SILVA (OAB: 13404/MT) - 5º andar
27/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:10

Acórdão registrado
26/08/2025 15:03

Julgado virtualmente
13/08/2025 12:00

Julgamento Virtual Iniciado
07/10/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 17:13

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:47

Distribuído por sorteio
27/09/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/09/2024 16:33

Processo Cadastrado
27/09/2024 14:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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