TJSP - 0000734-86.2022.8.26.0322

1ª instância - 03 Civel de Lins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGO FABIANI SANTANA

CPF *14.***.*25-35

Advogados

ANAISA PACHECO ROCHA

OAB: 400380/SP

CPF *27.***.*18-52

BRUNA CAROLINA GONCALVES BARBOSA

OAB: 399949/SP

CPF *09.***.*15-01

Polo Passivo

Partes

HUGO REZENDE SOARES COSTA

CPF *54.***.*71-03

Advogados

JOSE LUIZ DE ARRUDA GONCALVES

OAB: 103162/SP

CPF *10.***.*57-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000734-86.2022.8.26.0322 (processo principal 1001575-98.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rodrigo Fabiani Santana - Hugo Rezende Soares Costa - - Ciência ao executado do desbloqueio realizado na conta NUBANK, fls. 514/517. - Ciência das demais penhoras realizadas às fls. 496/500.

    Prazo: 05 dias. - ADV: JOSÉ LUIZ DE ARRUDA GONÇALVES (OAB 103162/SP), ANAISA PACHECO ROCHA (OAB 400380/SP), BRUNA CAROLINA GONÇALVES BARBOSA (OAB 399949/SP), JOSE LUIZ DE ARRUDA GONCALVES (OAB 103162/SP)

  • 03/09/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:13

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/09/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2025 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000734-86.2022.8.26.0322 (processo principal 1001575-98.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rodrigo Fabiani Santana - Hugo Rezende Soares Costa - Trata-se de impugnação ao bloqueio de valores apresentada pelo executado, sob a alegação de impenhorabilidade absoluta, por se tratar de valor decorrente de verba salarial.

    Pois bem.

    O artigo 833, IV do CPC dispõe que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.

    A finalidade da norma protetiva dos vencimentos, salários, remunerações e proventos, é tornar possível o atendimento de necessidades básicas de sustento próprio e da família, diante, inclusive, das vicissitudes da vida, em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III da CF).

    A análise dos documentos de fls. 431/433 e 435/445, demonstra que os valores bloqueados no Banco NUBANK S/A são decorrentes de verba salarial, portanto, impenhorável nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, sendo vedado por lei, por conseguinte, que sobre ele recaia qualquer ato constritivo, desde que seja comprovada a origem do dinheiro, como ocorre no presente caso.

    Com relação ao pedido restrição de novas ordens de bloqueio na conta da executada no Banco NUBANK S/A , vale destacar que a execução deve ser conduzida visando os interesses do credor (art. 797, CPC), justificando a adoção de medidas que visam a constrição de numerário ou bens de propriedade da executada.

    Há que se ressaltar que a devedora pode vir a receber em sua conta corrente valores penhoráveis.

    Os pedidos de bloqueio são inseridos no sistema Sisbajud com a determinação de NÃO bloquear conta-salário (bloquear Conta-Salário? Não), ou seja, para somente este tipo de conta o sistema não realiza constrições.

    Assim, é incumbência da parte executada à cada bloqueio realizado manifestar-se nos termos do artigo 854, § 3º, I do CPC, comprovando a alegada impenhorabilidade.

    Um simples extrato demonstrando a movimentação financeira das referidas contas, especificamente do período completo entre o depósito da verba salarial até o débito do bloqueio judicial é capaz de comprovar que a constrição atingiu verba impenhorável.

    Veja-se Artigo 854, § 3º: Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I-as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

    Assim, por tratar-se de verba impenhorável, DEFIRO o desbloqueio de todos os valores bloqueados na conta de titularidade do executado junto ao Banco NUBANK S/A.

    Int. - ADV: JOSÉ LUIZ DE ARRUDA GONÇALVES (OAB 103162/SP), BRUNA CAROLINA GONÇALVES BARBOSA (OAB 399949/SP), ANAISA PACHECO ROCHA (OAB 400380/SP), JOSE LUIZ DE ARRUDA GONCALVES (OAB 103162/SP)

  • 19/08/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 10:39

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 18/08/2025 15:39

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 18:37

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/07/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 07:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 06:31

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 16/05/2025 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2025 07:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/04/2025 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 19:12

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2025 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 13:50

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 15:34

    Conclusos para decisão

  • 01/01/2025 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 07:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 22:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2024 21:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 23:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 21:06

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 11:29

    Ato ordinatório

  • 29/06/2024 05:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2024 05:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2024 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2024 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 22:36

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2024 22:36

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2024 04:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2024 02:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 16:22

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2024 16:22

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2024 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2024 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 23:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 21:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2024 21:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 21:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 16:43

    Ato ordinatório

  • 19/02/2024 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 23:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 07:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/12/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 20:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 13:59

    Ato ordinatório

  • 17/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2023 22:50

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 16:23

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 25/10/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 13:42

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 16/10/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 23:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 21:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 21:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 13:28

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 22/03/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 21:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/12/2022 15:13

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/11/2022 21:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 23:15

    Penhora Deferida

  • 24/11/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 22:08

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 02/11/2022 17:29

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 22:58

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 21:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 22:31

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/09/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 09:52

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 22:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 23:02

    Decisão

  • 25/04/2022 22:12

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 20:58

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 11/04/2022 17:48

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 23:15

    Decisão

  • 11/03/2022 07:51

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 12:13

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001933-31.2025.8.26.0529

Tokio Marine Seguradora S.A.

Fernanda Maria Correia Cardoso Pereira

Advogado: Ciro Bruning

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1013593-67.2024.8.26.0510

Chimera Alternative Assets Vi Fundo de I...

Fundo de Arrendamento Residencial - Far,...

Advogado: Frederico Tocantins Rodrigues Ivo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 4005440-84.2025.8.26.0016

Damasceno Engenharia LTDA

Jeronimo da Veiga Empreendimentos e Part...

Advogado: Leticia Lemos Bahia Martinez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1010809-57.2023.8.26.0606

Gebelim Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Evelin Renata Rodrigues Barbosa

Advogado: Domenique Stefany dos Santos Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 4012960-95.2025.8.26.0016

Jose Paulo de Souza

Itau Unibanco SA

Advogado: Paloma Aparecida Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 15:56

Exibir Processo