08/09/2025 07:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002435-73.2025.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Carmem Lucia Sanches Chrispim - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL - PROFESSOR(A) - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) - BASE DE CÁLCULO. 1.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL. 2.

VERBA DE CARÁTER PERMANENTE QUE DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4.

RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Cristovão Souza de Araujo (OAB: 431665/SP) - Sheila Alencar da Mota Nunes (OAB: 286768/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:47

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 09:36

Julgado Virtualmente
27/08/2025 09:18

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 08:28

Conclusos para despacho
26/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:54

Expedido Termo de Intimação
15/08/2025 11:06

Distribuído por sorteio
14/08/2025 10:08

Processo Cadastrado
13/08/2025 13:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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