04/09/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500113-24.2024.8.26.0070 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Leonardo do Carmo Silva -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Comunique-se o T.R.E. e o I.I.R.G.D.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva no sistema B.N.M.P. 3.0., enviando-a, por e-mail, ao Juízo da respectiva VEC.

Arbitro os honorários advocatícios do(a) Defensor(a) dativo no valor previsto na tabela do Convênio celebrado entre a O.A.B. e a D.P.

Expeça-se certidão.

Em relação ao numerário apreendido nos autos, oficie-se ao Banco do Brasil - agência Fórum - solicitando a transferência para a conta do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, nos termos do Provimento CG nº 18/2018.

Determino a destruição dos objetos apreendidos nos autos.

Anote-se no livro de registro de objetos da Corregedoria Permanente ou, se o caso, oficie-se à Autoridade Policial para que providencie a destruição dos objetos apreendidos.

Autorizo a destruição das amostras da substância entorpecente guardada para contraprova.

Oficie-se à Autoridade Policial para conhecimento e providências.

Nos termos do artigo 479 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certifique a serventia se há nos autos eventual recolhimento de fiança, para fins de abatimento da pena de multa, nos termos do artigo 336 parágrafo 1º do Código de Processo Penal.

Em caso positivo, elabore-se o cálculo da pena pecuniária, abatendo-se o valor da fiança com a atualização dos valores recolhidos, intimando-se as partes para manifestação em cinco dias.

Caso não haja fiança recolhida, expeça-se certidão da sentença, nos termos do artigo 480 Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, na forma do artigo 164 da Lei de Execuções Penais, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público, para ajuizamento da ação de execução da pena de multa perante a respectiva Vara de Execuções Criminais, onde tramitará em autos digitais e apartados.

Expedida e cadastrada a guia de recolhimento ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedida a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - processo Findo com Condenação", remetendo-se os autos ao arquivo, ficando consignado que a extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao Juízo das Execuções Criminais.

Cumpra-se.

Cumpra-se, servindo esta, por cópia digitalizada, como Ofício. - ADV: WASHINGTON DA SILVA CASTRO (OAB 181716/SP)
03/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 23:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:45

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 09:27

Juntada de Petição de resposta
13/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 21:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/12/2024 09:04

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:07

Guia Eletrônica Enviada
26/11/2024 16:53

Juntada de Mandado
26/11/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:52

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:52

Expedição de Mandado.
22/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:50

Expedição de Ofício.
21/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 12:37

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 06:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:52

Recebido o recurso
27/08/2024 09:01

Conclusos para decisão
26/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:21

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
07/08/2024 14:30

Conclusos para julgamento
26/07/2024 16:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2024 04:37:28, Vara Criminal.
22/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:23

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 15:49

Juntada de Mandado
03/07/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 13:52

Juntada de Mandado
28/06/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 17:24

Expedição de Mandado.
26/06/2024 17:24

Expedição de Mandado.
26/06/2024 17:14

Expedição de Ofício.
26/06/2024 17:14

Expedição de Ofício.
26/06/2024 17:14

Expedição de Ofício.
26/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 16:26

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:10

Recebida a denúncia
07/06/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 04:15:00, Vara Criminal.
15/05/2024 16:33

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 10:40

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:41

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:41

Expedição de Mandado.
18/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:52

Evoluída a classe de 280 para 300
18/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/04/2024 21:31

Suspensão do Prazo
27/02/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 11:11

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:25

Juntada de Petição de Denúncia
23/02/2024 09:00

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 13:49

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 09:51

Juntada de Mandado
25/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:50

Expedição de Mandado.
24/01/2024 13:41

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:32

Juntada de Ofício
24/01/2024 09:23

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2024 12:45:00, Vara Criminal.
24/01/2024 09:02

Conclusos para decisão
24/01/2024 08:56

Juntada de Certidão
24/01/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 04:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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