01/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026364-46.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Camilla Oliveira da Silva - Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. -

Vistos.

Embargos de declaração (p. 106-111): Inexiste contradição, obscuridade ou omissão na sentença hostilizada, senão mero inconformismo da parte embargante.

A sentença, que reconheceu a obrigação do réu em restabelecer a conta da autora, expressamente previu a possibilidade de resolução em perdas e danos caso comprovada a impossibilidade técnica de cumprir a condenação (p. 111), fato que deverá ser apurado em eventual cumprimento de sentença.

Os embargos de declaração não se prestam a obter a reforma do julgado.

A atribuição de efeito modificativo somente deve ocorrer em situações excepcionais, sob pena de total desvirtuamento da finalidade do recurso.

Posto isto, REJEITO os embargos declaratórios interpostos por BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA , mantendo-se a sentença de p. 106-111 como lançada.

Intime-se. - ADV: FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB 74150/BA), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
28/08/2025 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 18:21

Conclusos para decisão
20/03/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:14

Julgada Procedente a Ação
27/08/2024 14:27

Conclusos para julgamento
29/07/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 14:57

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 14:12

Suspensão do Prazo
25/04/2024 10:33

Conclusos para julgamento
24/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2024 15:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:13

Conclusos para despacho
15/04/2024 23:23

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 11:26

Juntada de Certidão
01/03/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 11:26

Expedição de Carta.
27/02/2024 11:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 11:05

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:05

Expedição de Certidão.
23/02/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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