TJSP - 0008569-64.2017.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR FERREIRA DA CRUZ

Advogados

TALITA BERDU MALHEIRO RUFINO

OAB: 390808/SP

CPF *26.***.*91-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Talita Berdu Malheiro Rufino (OAB 390808/SP) Processo 0008569-64.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO VITOR FERREIRA DA CRUZ - Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE nos autos do processo 0001547-77.2016.8.26.0111, pelo integral cumprimento pelo sentenciado.

    Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais.

    Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.

  • 28/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2023 08:49

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 21/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/06/2023 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/06/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 09:39

    Concedida Progressão de regime

  • 16/03/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2022 00:46

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2022 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 06:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2021 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2021 19:30

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/10/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2021 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 18:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/09/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2021 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 18:15

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/08/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 17:56

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/06/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 08:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2021 21:48

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2021 20:03

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 15:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/04/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2021 19:03

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 19:34

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2021 19:42

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 17:08

    Concedida Progressão de regime

  • 14/01/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 19:34

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 19:09

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2020 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 16:53

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 10:23

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2020 19:46

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 19:44

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 18:17

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 14:15

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 18/03/2019 14:10

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2018 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2018 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2018 17:11

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 11:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2018 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2018 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2018 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 10:14

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 17:29

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2018 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2018 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2018 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2018 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2018 16:39

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2018 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2018 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 19:10

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2017 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2017 15:31

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2017 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2017 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2017 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2017 12:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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