04/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002828-17.2025.8.26.0068/SP AUTOR: ASSOCIACAO RESIDENCIAL ALPHAVILLE 2ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SP150926) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Com efeito, diante do desinteresse do(s) autor(es) na realização de audiência preliminar, evidente que, ao menos por ora, sua designação não trará qualquer resultado útil ao processo. Ademais, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta ao direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.

CITE(M)-SE o(a-s) requerido(a-s), na forma requerida, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 335 do CPC).

Int.
02/09/2025 09:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2025 09:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:46

Determinada a citação
28/08/2025 06:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 43923, Subguia 43340 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 253,80
28/08/2025 02:23

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:51

Link para pagamento - Guia: 43923, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=43340&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
25/08/2025 16:51

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO RESIDENCIAL ALPHAVILLE 2 - Guia 43923 - R$ 253,80
25/08/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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