04/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 14:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 66663, Subguia 66179 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 285,65
03/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 4002552-83.2025.8.26.0068/SP AUTOR: DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.ADVOGADO(A): ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB SP140055) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Fica a parte autora intimada a emendar a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.

Deverá o advogado providenciar: 1) o correto recolhimento de custas. Nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, com a redação da Lei n. 17.785/2023, as custas iniciais são de 2% do valor da causa para as execuções de título extrajudicial (inc.

III), 2% do crédito a ser satisfeito para cumprimento de sentença (inc.

IV) e 1,5% do valor da causa para as demais ações (inc.

I). 2) recolhimento das despesas de citação.

O manual com orientações para correto recolhimento pode ser acessado pelo link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Caso não tenha providenciado, no mesmo prazo e sob as mesmas penalidades, deverá: a) regularizar a sua representação processual, juntando Instrumento de procuração, Contrato social ou atos constitutivos, e b) atribuir o valor correto à causa nos termos do artigo 292 do CPC.

Decorrido o prazo, retornem conclusos para sentenciamento. Int.
02/09/2025 18:09

Link para pagamento - Guia: 66663, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=66179&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
02/09/2025 18:09

Juntada - Guia Gerada - DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. - Guia 66663 - R$ 285,65
01/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:46

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 02:22

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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