03/09/2025 14:19

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008190-45.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Norma Machado - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a. -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Ressalto às partes que a produção da prova documental deve obedecer estritamente às normas do art. 434 do CPC, com as ressalvas de documentos novos (art. 435 do CPC), sob pena de violação ao contraditório e ampla defesa.

Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), PRISCILA BENTO DE CARVALHO (OAB 495573/SP)
25/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 05:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 15:35

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 06:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 22:25

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 05:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 12:05

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 07:02

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:31

Expedição de Carta.
06/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 14:37

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:34

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 05:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 05:34

Conclusos para decisão
16/05/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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