TJSP - 0002139-22.2015.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCOS ROCHA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE ROBERTO MAGALHAES PRADO

OAB: 353632/SP

CPF *32.***.*27-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 15:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/09/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002139-22.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Antonio Marcos Rocha - Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado Antonio Marcos Rocha, MT: 901.403-6, RG: 37.464.331-3, RJI: 170214154-04, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da LEP.

    Expeça-se Alvará de Soltura.

    A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP. - ADV: JOSE ROBERTO MAGALHÃES PRADO (OAB 353632/SP)

  • 03/09/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 15:23

    Expedição de Alvará.

  • 03/09/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 23:29

    Concedido o Livramento Condicional

  • 02/09/2025 18:13

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 19:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 19:57

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 12/02/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 17:27

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2024 08:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/12/2024 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 06:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 19:11

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 17:04

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/09/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 08:48

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 04:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 13:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/06/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:18

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 08:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2023 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2023 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2023 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2023 20:15

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 19:42

    Homologado o Cálculo

  • 26/04/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2023 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:21

    Realizado Cálculo

  • 12/04/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 18:57

    Concedida Progressão de regime

  • 10/04/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2019 23:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 13:32

    Homologado o Cálculo

  • 02/04/2019 17:16

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 14:28

    Realizado Cálculo

  • 11/03/2019 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 17:18

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/03/2019 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 17:13

    Declarada a Remição

  • 15/02/2019 16:39

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2019 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2019 21:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:07

    Proferido Despacho

  • 03/12/2018 21:22

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2018 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 14:39

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 16:16

    Processo Entranhado

  • 29/08/2018 16:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/05/2018 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2017 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 15:46

    Homologado o Cálculo

  • 11/10/2017 13:29

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2017 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2017 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2017 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 10:50

    Declarada a Remição

  • 28/07/2017 13:42

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2017 22:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2017 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2017 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2016 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2015 17:01

    Proferido Despacho

  • 07/12/2015 11:40

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2015 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 17:42

    Proferido Despacho

  • 09/11/2015 09:54

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2015 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2015 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2015 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2015 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2015 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2015 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2015 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2015 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2015 14:04

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2015 14:04

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2015 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 14:04

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2015 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 14:04

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/09/2015 14:04

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/09/2015 14:04

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2015 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2015 14:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2015

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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