08/05/2025 13:37

Decisão Monocrática - Não Provida
06/11/2024 14:25

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/11/2024 14:25

Baixa Definitiva
06/11/2024 13:17

Documento Finalizado
06/11/2024 12:35

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
01/11/2024 19:07

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 11:51

Expedido Certidão
18/10/2024 18:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/10/2024 18:32

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/10/2024 17:42

Despacho
18/10/2024 14:35

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/10/2024 17:37

Juntada de petição
17/10/2024 17:37

Expedido Termo
11/10/2024 11:40

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
04/10/2024 16:42

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
03/10/2024 21:20

Juntada de petição
03/10/2024 21:20

Expedido Termo
20/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 11:31

Expedido Certidão
18/09/2024 10:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/09/2024 17:03

Recurso Especial
17/09/2024 17:02

Despacho
11/09/2024 18:02

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/09/2024 16:05

Juntada de petição
11/09/2024 16:05

Expedido Termo
23/08/2024 12:07

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
16/08/2024 19:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/08/2024 19:37

Expedido Certidão
16/08/2024 19:33

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/08/2024 22:40

Juntada de petição
12/08/2024 22:40

Expedido Termo
26/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 11:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/07/2024 01:59

Expedido Certidão
25/07/2024 01:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/07/2024 01:49

Expedido Certidão
22/07/2024 19:09

Acórdão registrado
22/07/2024 19:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/07/2024 14:08

Julgado virtualmente
10/07/2024 18:07

Processo encaminhado para o Magistrado
05/07/2024 11:44

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
05/07/2024 11:03

Julgamento Virtual Iniciado
05/07/2024 10:35

Expedido Relatório
16/05/2024 15:17

Conclusos para o Relator
16/05/2024 15:13

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/05/2024 13:03

Recebidos os autos do MP
16/05/2024 11:38

Juntada de petição
16/05/2024 11:38

Expedido Termo
16/05/2024 11:37

Expedido Termo
19/04/2024 00:00

Publicado em
16/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
12/04/2024 14:58

Documento Expedido
12/04/2024 14:10

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
12/04/2024 09:04

Distribuição por Competência Exclusiva
11/04/2024 00:00

Publicado em
08/04/2024 12:54

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/04/2024 16:27

Processo Cadastrado
04/04/2024 11:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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