11/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 23:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1186465-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Seguradora de Saude S/A - Apelado: Zm Zimmer Assessoria Administrativa Ltda e outro - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

PLANO DE SAÚDE.

CANCELAMENTO ANTECIPADO.

SENTENÇA QUE JULGOU A PRETENSÃO INICIAL PROCEDENTE.

RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ PRAZO MÍNIMO DE FIDELIDADE E AVISO PRÉVIO.

NULIDADE DO ARTIGO 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 195/2009 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR.

INEXIGIBILIDADE DOS VALORES COBRADOS APÓS O PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO.

RESOLUÇÃO NORMATIVA 557/2022 DA ANS. PRÁTICA SE MOSTRA CONTRÁRIA AO HISTÓRICO ENVOLVENDO A QUESTÃO.

RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 702 - 7º andar
18/07/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 00:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 23:11

Julgada Procedente a Ação
19/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 01:52

Suspensão do Prazo
03/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 15:47

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 02:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:01

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:49

Juntada de Certidão
14/01/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:14

Expedição de Carta.
13/01/2025 14:14

Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 06:23

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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