TJSP - 1166607-74.2023.8.26.0100
1ª instância - 19 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1166607-74.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Seguros S/A - Apelado: Deusdete Rodrigues Bezerra - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PLANO DE SAÚDE COLETIVO.
DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA.
EX-EMPREGADO QUE NÃO CONTRIBUÍA COM O CUSTEIO, LIMITANDO-SE À COPARTICIPAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE DIREITO À MANUTENÇÃO DO CONTRATO (ART. 30 DA LEI 9.656/98 E TEMA 989/STJ).
SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE.
APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 13, III, DA LEI 9.656/98 E DO TEMA 1082/STJ.
DEVER DA OPERADORA DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO ATÉ A ALTA MÉDICA, MEDIANTE ASSUNÇÃO INTEGRAL DO CUSTEIO PELO BENEFICIÁRIO.
DANO MORAL.
NÃO CONFIGURADO.
SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE.
MANUTENÇÃO.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Robson Marques Alves (OAB: 208021/SP) - Milena de Azevedo Neves (OAB: 473544/SP) - Sala 702 - 7º andar -
30/06/2025 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/06/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 13:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 17:39
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 07:12
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2025 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 12:24
Conclusos para despacho
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20/02/2025 12:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
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12/01/2025 13:53
Suspensão do Prazo
-
22/12/2024 03:10
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 16:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 13:42
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 18:03
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/11/2024 08:35
Conclusos para julgamento
-
21/11/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 14:49
Ato ordinatório
-
08/11/2024 16:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/10/2024 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 10:48
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
29/08/2024 13:33
Conclusos para julgamento
-
29/08/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2024 17:02
Juntada de Petição de Réplica
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25/07/2024 15:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 14:48
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
21/06/2024 11:31
Juntada de Petição de contestação
-
30/05/2024 05:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/05/2024 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 07:57
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 15:37
Expedição de Carta.
-
20/05/2024 15:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/05/2024 17:35
Conclusos para decisão
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30/04/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2024 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/04/2024 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 18:56
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 09:21
Certidão de Publicação Expedida
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26/03/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 15:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
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25/03/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 08:57
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 08:27
Conclusos para despacho
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26/02/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2024 19:29
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 16:42
Determinada a emenda à inicial
-
27/11/2023 19:05
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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