11/09/2025 21:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2025 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0039141-46.2025.8.26.0100 (processo principal 1033568-10.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Karina Freitas dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos. 1.

Fls. 34/48: Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença.

Os argumentos tecidos pelo executado, além de genéricos, são os mesmos apresentados na contestação, e já foram objeto de apreciação pelo juízo em sede de sentença já transitada em julgado no capítulo concernente à condenação do requerido. 2.

Descumprida a ordem de fls. 27, reputo configurada a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, razão pela qual o condeno o executado ao pagamento, no prazo de 15 dias, da multa no valor de 5 vezes o salário-mínimo vigente, à luz dos §§ 2º e 5º do art. 77 do CPC. 2.1.

No silêncio, inscreva-se na dívida ativa. 3.

Ato contínuo, vale a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela parte exequente ao FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA para que restabeleça a conta da autora (@bellaflora_vsa) na plataforma Instagram no prazo derradeiro de 15 dias, sob pena de conversão imediata da obrigação em perdas e danos no valor de R$ 10.000,00, sem nova intimação. 3.1.

Comprove, a exequente, o encaminhamento do ofício, no prazo de 10 dias. 4.

Decorridos os prazos, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI (OAB 467407/SP)
03/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 23:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:01

Conclusos para decisão
01/09/2025 21:27

Conclusos para despacho
29/08/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 18:16

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
11/08/2025 08:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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