TJSP - 4004960-64.2025.8.26.0224
1ª instância - 01 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:36
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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03/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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03/09/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 4004960-64.2025.8.26.0224/SP REQUERENTE: PATRICIA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): SABRINY HELLEN PINHEIRO MARTINS (OAB SP468032) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A assertiva de pobreza, para fins jurídicos, goza de presunção relativa ("iuris tantum"). Para concessão do benefício, basta a afirmação da parte de sua condição de miserável jurídico, não sendo vedado que o Juízo, exercendo os poderes que a lei processual lhe confere, exija tal comprovação.
A sistemática legal consubstancia justo mecanismo de controle ético, a depurar o que seja correto contemplar em face de tutela especial, àquele efetivamente necessitado, hipossuficiente, cujo desembolso exigido lhe fará comprometer o essencial à sobrevida, sustento próprio ou da família e, bem por isso que o Juízo exige, ao menos, comprovante de rendimentos e declarações de bens junto à Receita Federal.
Diante do não atendimento ao despacho proferido nos autos, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, concedendo, porém, à requerente o prazo de 15 dias para o recolhimento da taxa judiciária, a termo do que dispõe a Lei nº 11.608/03, artigo 4º, inciso I e parágrafo 1º, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 290 do CPC.
Os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, nos links Custas e Depósitos Judiciais e Infoeproc.
Intime-se.
Guarulhos, data da assinatura.
Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos -
01/09/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 15:34
Link para pagamento - Guia: 61682, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=61187&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=minuta_assinatura/assinar_co
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01/09/2025 15:34
Juntada - Guia Gerada - PATRICIA PEREIRA DE SOUZA - Guia 61682 - R$ 824,33
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01/09/2025 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA PEREIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.
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01/09/2025 15:34
Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 20
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01/09/2025 15:34
Determinada a emenda à inicial
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28/08/2025 15:28
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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27/08/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/08/2025 02:36
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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23/08/2025 01:07
Conclusos para julgamento
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23/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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21/08/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:52
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 11
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21/08/2025 13:52
Determinada a emenda à inicial
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21/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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19/08/2025 10:57
Conclusos para decisão
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19/08/2025 10:57
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GUARULH12CIV01 para GUARULH01CIV01)
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19/08/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 10:53
Decisão interlocutória
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16/08/2025 10:23
Conclusos para decisão
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16/08/2025 10:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/08/2025 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA PEREIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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16/08/2025 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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